A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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