Questão de Direito Processual Penal — PC-BA 2018

Question

Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução
será a

Accepted Answer

Alternativa B: aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.

Answer

Alternativa A: aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.

Answer

Alternativa C: aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.

Answer

Alternativa D: conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.

Answer

Alternativa E: prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de
exceção.

Questão de Direito Processual Penal — PC-BA — 2018 — Diversas