Questão de Direito Processual Penal — PC-BA — 2018 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-BA·Diversas·2018Direito Processual Penal

Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts. 1º, 2º e 3º do CPP,

Aaos processos de competência da Justiça Militar.Bultrativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.Cretroativamente, mas apenas quando favorecer o acusado.Ddesde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.Ecom o suplemento dos princípios gerais de direito sem admitir, contudo, interpretação extensiva e aplicação analógica.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-BA
Órgão: Diversas
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.