Questão de Direito Processual Penal — PC-BA 2018

Question

Nos termos da Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a
autoridade policial

Accepted Answer

Alternativa E: requisitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e
responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais, solicitar aos órgãos
socioassistenciais a inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito.

Answer

Alternativa A: requisitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e
responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais, requerer a prisão temporária do
investigado.

Answer

Alternativa B: solicitará ao Ministério Público a propositura de ação judicial visando ao afastamento cautelar do investigado da
residência ou local de convivência, em se tratando de pessoa que tenha contato com a criança ou o adolescente.

Answer

Alternativa C: solicitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e
responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais, a internação em estabelecimento
educacional.

Answer

Alternativa D: solicitará à autoridade judicial responsável, em qualquer momento dos procedimentos de investigação e
responsabilização dos suspeitos, as medidas de proteção pertinentes, entre as quais, a internação em abrigo.

Questão de Direito Processual Penal — PC-BA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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