Questão de Direito Processual Penal — PC-AP 2017

Question

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

Accepted Answer

Alternativa A: o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o
quebramento da fiança.

Answer

Alternativa B: é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Answer

Alternativa C: a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a
gravidade do crime e os antecedentes criminais.

Answer

Alternativa D: a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.

Answer

Alternativa E: a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

Questão de Direito Processual Penal — PC-AP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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