Questão de Direito Processual Penal — PC-AP 2017

Question

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

Accepted Answer

Alternativa C: a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal
possuem relação de cautelaridade com o processo penal.

Answer

Alternativa A: é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.

Answer

Alternativa B: a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.

Answer

Alternativa D: a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.

Answer

Alternativa E: a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

Questão de Direito Processual Penal — PC-AP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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