Questão de Direito Processual Penal — PC-AM 2022

Question

No que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às eventuais infrações praticadas no seu âmbito como forma
de materialização dos propósitos escusos que motivaram a reunião estruturada dos agentes, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Não existe conexão necessária entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu
contexto, permitindo a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias perante juízos distintos.

Answer

Alternativa A: Existe separação obrigatória entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu
contexto, impondo a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias perante juízos distintos.

Answer

Alternativa B: Não existe conexão entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu contexto,
vedada a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias perante o mesmo juízo.

Answer

Alternativa C: Existe conexão necessária entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu
contexto, obrigando a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias no mesmo juízo.

Answer

Alternativa E: Existe conexão necessária entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu
contexto, obrigando a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias no mesmo juízo, a qualquer tempo.

Questão de Direito Processual Penal — PC-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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