Questão de Direito Tributário — OAB 2017

Question

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados
solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei
que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo,
sendo este o caso pessoal somente de João.
Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente,
descontada a parcela isenta em favor de João.

Answer

Alternativa B: Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.

Answer

Alternativa C: O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.

Answer

Alternativa D: Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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