Questão de Direito Tributário — OAB 2016

Question

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu
novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos
impostos é somente da União.

Answer

Alternativa A: O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.

Answer

Alternativa B: Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.

Answer

Alternativa D: É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na
Constituição Federal.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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