Questão de Direito Processual do Trabalho — OAB 2016

Question

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes
se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação
de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo
executado.

Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à
luz do caso concreto.

Answer

Alternativa A: O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em
valor inferior àquele determinado pela Justiça.

Answer

Alternativa B: O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.

Answer

Alternativa C: O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser
desconstituído por ação anulatória.

Questão de Direito Processual do Trabalho — OAB — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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