Questão de Direito Tributário — OAB 2015

Question

A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres
que cumprissem determinadas condições.
Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias,
pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

Answer

Alternativa A: as indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser
interpretada extensivamente.

Answer

Alternativa B: a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.

Answer

Alternativa C: a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específ

Questão de Direito Tributário — OAB — 2015 — Diversas

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