Questão de Direito Tributário — OAB 2014

Question

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - estabelece a
solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir,
à exceção de uma/b>. Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa A: A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

Answer

Alternativa B: A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

Answer

Alternativa C: O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.

Answer

Alternativa D: A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles,
subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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