Questão de Direito Tributário — OAB — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2013Direito Tributário

Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.

APoderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira.BO IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.CPoderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função do tipo e da utilização do veículo.DPertence aos municípios parte do produto da arrecadação do IPVA relativamente aos veículos automotores licenciados em seus territórios.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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