Questão de Direito Tributário — OAB 2011

Question

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a
anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a
fluência dos juros e a imposição de multa.

Answer

Alternativa A: o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.

Answer

Alternativa B: o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido
julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.

Answer

Alternativa D: caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é
devido.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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