Questão de Direito Tributário — OAB 2011

Question

Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a
cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da
arrematação.
Essa exigência é

Accepted Answer

Alternativa B: ilegal, pois o crédito do exequente se sub-roga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao
saldo devedor.

Answer

Alternativa A: legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel, e em sua pessoa fiscal ficam sub- rogados os
créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel.

Answer

Alternativa C: legal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução.

Answer

Alternativa D: legal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)