Questão de Direito Tributário — OAB 2011

Question

Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de
Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços
(ISS) caberá à municipalidade

Accepted Answer

Alternativa B: de Nova Iguaçu, porque é o local onde foi construído o edifício.

Answer

Alternativa A: do Rio de Janeiro, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.

Answer

Alternativa C: do Rio de Janeiro, porque construção civil não é prestação de serviços.

Answer

Alternativa D: do Rio de Janeiro, porque a construtora não tem estabelecimento em Nova Iguaçu e, em razão do princípio da
territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada Ente Federado.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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