Questão de Direito Processual Penal — OAB 2011

Question

Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal
condenatória, nas hipóteses previstas em lei.
A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e
comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo
prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

Answer

Alternativa A: em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguintes modalidades: prisão em flagrante,
preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível.

Answer

Alternativa B: a prisão temporária tem como pressupostos a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, e como
fundamentos a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de garantir
a futura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.

Answer

Alternativa D: são requisitos da prisão preventiva a sua imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial e o fato de o
indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Questão de Direito Processual Penal — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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