Questão de Direito Processual Penal — OAB 2011

Question

Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los,
vindo a condenar o acusado.
Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida nem por meio de
embargos de declaração, nem no recurso de apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo Tribunal.

Answer

Alternativa A: Como é causa de nulidade da sentença, a falta de fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio de embargos
de declaração, que, se não forem opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a nulidade decorrente da falta de
fundamentação do decreto condenatório importa em nulidade relativa.

Answer

Alternativa B: Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta de fundamentação não precisa ser arguida por meio de
embargos de declaração, devendo necessariamente, no entanto, ser sustentada no recurso de apelação para poder ser
conhecida pelo Tribunal.

Answer

Alternativa D: Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na sentença
proferida, não havendo qualquer nulidade processual, pois não há nulidade sem prejuízo.

Questão de Direito Processual Penal — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)