Questão de Direito Processual do Trabalho — OAB 2011

Question

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento,
exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo
deprecado.

Answer

Alternativa A: devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou
alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

Answer

Alternativa B: devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra
localidade.

Answer

Alternativa C: devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em
outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.

Questão de Direito Processual do Trabalho — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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