Questão de Direito Tributário — OAB 2010

Question

Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a
exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a
Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do
estabelecimento.

Answer

Alternativa A: a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do
estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.

Answer

Alternativa C: caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, então a Pizza
Aqui será integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já até a data do ato de aquisição desta.

Answer

Alternativa D: caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria
isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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