Questão de Direito Tributário — OAB 2010

Question

Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado
nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência
causados pela citada fusão,

Accepted Answer

Alternativa D: somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos
objetivos.

Answer

Alternativa A: a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras
normas com os mesmos objetivos.

Answer

Alternativa B: somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, podendo os estados, o DF e os municípios
estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.

Answer

Alternativa C: a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, todavia apenas a
União detém competência para estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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