Questão de Direito Tributário — OAB 2010

Question

Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em
garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00.

A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas
em 03/01/2008.
Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garantido pela hipoteca.

Answer

Alternativa A: A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garantia real, em virtude de seus privilégios.

Answer

Alternativa B: A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com
garantia real.

Answer

Alternativa C: A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)