Questão de Direito Tributário — OAB 2010

Question

Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser
recolhida

Accepted Answer

Alternativa C: à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e
exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.

Answer

Alternativa A: à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.

Answer

Alternativa B: ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário
próprio.

Answer

Alternativa D: ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime
previdenciário próprio.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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