Questão de Direito Tributário — OAB — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2010Direito Tributário

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário

Anão paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.Bfica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.Cpaga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.Dfica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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