Questão de Direito Tributário — OAB — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2010Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

ACabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.BÉ lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.CCabe aos municípios a instituição do IPVA.DAs contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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