Questão de Direito Processual Penal — OAB 2010

Question

Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão
da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória,
em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.
Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa D: a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente
no juízo cível.

Answer

Alternativa A: deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado.

Answer

Alternativa B: considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do
desfecho da ação anulatória civil.

Answer

Alternativa C: apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a
suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de
Márcio.

Questão de Direito Processual Penal — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)