Questão de Direito Processual do Trabalho — OAB 2010

Question

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

Accepted Answer

Alternativa A: O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores
impugnados.

Answer

Alternativa B: Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser
opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.

Answer

Alternativa C: As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.

Answer

Alternativa D: Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a
dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

Questão de Direito Processual do Trabalho — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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