Questão de Direito Tributário — OAB 2009

Question

Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes
funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção correta à luz do
princípio constitucional tributário da isonomia.

Accepted Answer

Alternativa A: Os três devem ser tributados com a mesma carga de imposto de renda.

Answer

Alternativa B: As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em benefício de um dos três indivíduos
citados em razão da ocupação profissional.

Answer

Alternativa C: Caso um dos indivíduos citados ocupe função pública especial, o benefício quanto à carga do imposto de renda poderá
ser-lhe concedido.

Answer

Alternativa D: As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em prejuízo de um dos indivíduos
citados, em razão da denominação jurídica de sua remuneração.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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