Questão de Direito Tributário — OAB — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2009Direito Tributário

Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de

Aação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.Bfalta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.Cocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou.Docorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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