Questão de Direito Tributário — OAB 2009

Question

Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo
fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo contribuinte, deve ser realizado o
lançamento de ofício.

Answer

Alternativa A: A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos
documentos da referida empresa.

Answer

Alternativa C: O fisco deve realizar o lançamento por homologação, pois, em se tratando de ICMS, cabe ao contribuinte apurar o valor
de tributo devido.

Answer

Alternativa D: O lançamento efetuado pelo fisco não poderia ter sido feito por meio de auto de infração.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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