Questão de Direito Tributário — OAB — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2008Direito Tributário

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

Adefinição de tributos.Bdefinição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.Cdefinição das espécies tributárias.Ddefinição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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