Questão de Direito Processual Penal — OAB 2008

Question

O inquérito é um procedimento investigativo que pode ser realizado pela polícia judiciária ou por outras
autoridades. Nesse contexto, assinale a opção correta acerca dos inquéritos.

Accepted Answer

Alternativa D: O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas
dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a realização do inquérito.

Answer

Alternativa A: Quando, no curso das investigações, surgir indício da prática de infração penal por parte de membro da magistratura,
após a conclusão do inquérito, a denúncia deve ser remetida ao tribunal ou órgão especial competente para o julgamento.

Answer

Alternativa B: O inquérito judicial ocorre nos casos das infrações falimentares e deve ser presidido pelo juiz de direito da vara em que
esteja tramitando o processo de falência.

Answer

Alternativa C: As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a
apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões encaminhadas à respectiva mesa do Senado ou
da Câmara para promover a responsabilidade civil e criminal.

Questão de Direito Processual Penal — OAB — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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