Questão de Direito Processual do Trabalho — OAB 2008

Question

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do
recurso ordinário.

Accepted Answer

Alternativa C: O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da
celeridade inerente ao processo trabalhista.

Answer

Alternativa A: Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando
houver litisconsortes com procuradores distintos.

Answer

Alternativa B: O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em
dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.

Answer

Alternativa D: Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5
dias.

Questão de Direito Processual do Trabalho — OAB — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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