Questão de Direito Tributário — OAB 2007

Question

Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixou de recolher vários tributos da referida pessoa jurídica, que
passa por severas privações financeiras.
Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.

Accepted Answer

Alternativa A: A capacidade tributária passiva do referido supermercado Boas Compras não depende de sua regular constituição.

Answer

Alternativa B: Carlos e o supermercado Boas Compras são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos.

Answer

Alternativa C: O dever de recolher os tributos devidos pelo supermercado Boas Compras constitui uma obrigação tributária acessória.

Answer

Alternativa D: Carlos, na condição de administrador do supermercado Boas Compras, é pessoalmente responsável pelos créditos
correspondentes a obrigações tributárias decorrentes de quaisquer de seus atos.

Questão de Direito Tributário — OAB — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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