Questão de Direito Processual Penal — OAB 2006

Question

Quanto à atuação do advogado no processo penal, tendo em conta a jurisprudência pátria, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de
prejuízo para o réu.

Answer

Alternativa A: É absoluta a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional tenha sido suspenso pela
OAB.

Answer

Alternativa B: A constituição de advogado para funcionar na defesa criminal requer algumas formalidades. Não basta que o acusado,
ao ser interrogado, declare o nome de seu defensor, independentemente do instrumento de mandato.

Answer

Alternativa C: É direito líquido e certo do advogado o acesso irrestrito a autos de inquérito policial conduzido sob sigilo, ainda que o
segredo das informações seja imprescindível para as investigações.

Questão de Direito Processual Penal — OAB — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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