Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto. O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto. O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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