Questão de Direito Processual PenalMPE - CE — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MPE - CE·Diversas·2020Direito Processual Penal

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MPE - CE
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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