À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue:
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue:
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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