Questão de Direito Processual Penal — MP-SP 2019

Question

Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ quanto à ilicitude da prova, é considerada ilícita a prova

Accepted Answer

Alternativa B: obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes de mensagens de textos SMS ou conversas
por meio de WhatsApp, quando ausente prévia autorização judicial.

Answer

Alternativa A: obtida por meio de revista íntima em estabelecimentos prisionais, por violar o direito à intimidade, quando realizada
conforme as normas administrativas e houver fundada suspeita de tráfico.

Answer

Alternativa C: obtida através de busca pessoal em mulher realizada por policial masculino, por violar o direito à intimidade, quando
comprovado que a presença de uma policial feminina para a realização do ato importará retardamento da diligência.

Answer

Alternativa D: resultante de escuta ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, por violar o direito à
intimidade.

Answer

Alternativa E: decorrente de busca domiciliar e apreensão de droga, desprovida do respectivo mandado, ante a inviolabilidade do
domicílio, quando houver fundadas razões de prática da traficância.

Questão de Direito Processual Penal — MP-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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