Questão de Direito Processual Penal — MP-SP 2016

Question

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a
existência de crime de ação pública,

Accepted Answer

Alternativa B: remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Answer

Alternativa A: determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos
fatos.

Answer

Alternativa C: cientificarão as partes para que, voluntariamente, retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério
Público.

Answer

Alternativa D: instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.

Answer

Alternativa E: remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Questão de Direito Processual Penal — MP-SP — 2016 — Diversas