Questão de Direito Processual Penal — MP-SP 2016

Question

Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento
administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003

Accepted Answer

Alternativa E: A decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro
do Ministério Público.

Answer

Alternativa A: A decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a
apenas um único membro do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: A decisão de instauração é individual e sempre caberá ao Procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos
para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente.

Answer

Alternativa C: A decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente.

Answer

Alternativa D: A decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência
também poderá ser exercida rotativamente.

Questão de Direito Processual Penal — MP-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)