Questão de Direito Processual Penal — MP-SP 2015

Question

Em crime de ação penal pública, membro do Ministério
Público, com fundamento no artigo 16 do Código de
Processo Penal, formulou pedido de retorno do inquérito
policial, para realização de diligências, imprescindíveis
ao oferecimento da denúncia, concretizado, após, pelo
mesmo Promotor de Justiça. Revela-se, assim:

Accepted Answer

Alternativa E: uma situação regular, porque a participação de membro do Ministério Público, na fase investigatória criminal, não
acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.

Answer

Alternativa A: a suspeição do Promotor de Justiça, porque, como sujeito e parte na relação processual, já teve contato com a prova,
impondo-se, pela aplicação dos princípios da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público, o oferecimento da
denúncia por outro membro.

Answer

Alternativa B: uma situação regular, desde que declinada, na cota de oferecimento, pelo membro do Ministério Público, que não há
motivo que ensejaria declaração de suspeição, ex officio, por contato direto com a prova, na primeira fase da persecução
penal.

Answer

Alternativa C: uma situação regular, desde que designado, pelo Procurador Geral de Justiça, o mesmo Promotor de Justiça que
participou da fase investigatória criminal, para o oferecimento de denúncia, por inteligência do artigo 258 do Código de
Processo Penal.

Answer

Alternativa D: o impedimento do Promotor de Justiça que participou da fase investigatória criminal, ainda que esta tenha sido
conduzida por autoridade policial, para oferecimento da denúncia, nos termos do artigo 258 do Código de Processo Penal,
que estabelece como uma de suas hipóteses, a atuação nas duas fases da persecução penal.

Questão de Direito Processual Penal — MP-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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