Questão de Direito Processual Penal — MP-SP 2015

Question

De acordo com o princípio da presunção de inocência,
previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal,
explícito no processo penal,

Accepted Answer

Alternativa E: presume-se inocente o acusado até pronunciamento de culpa, por sentença condenatória, transitada em julgado.

Answer

Alternativa A: iniciada a ação penal e feita a citação, o réu não é obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar, mas,
comparecendo, não tem direito ao silêncio.

Answer

Alternativa B: em caso de dúvida, por aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade (in dubio pro societate),
condena-se o acusado.

Answer

Alternativa C: o ônus da prova de inocência cabe à defesa, após recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da
ação penal.

Answer

Alternativa D: surge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda que
desnecessária à instrução e à ordem pública.

Questão de Direito Processual Penal — MP-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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