Questão de Direito Processual Penal — MP-SP 2015

Question

Consoante atual redação do artigo 323 do Código
de Processo Penal, “não será concedida fiança", tão
somente:

Accepted Answer

Alternativa D: I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos
definidos como hediondos; III. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional
e o Estado Democrático.

Answer

Alternativa A: I. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares; II. nos crimes contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático; III. nos crimes cometidos contra a honra do Presidente da República.

Answer

Alternativa B: I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II.
nos crimes de racismo; III. nos crimes de lavagem de dinheiro.

Answer

Alternativa C: I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos
definidos como hediondos; III. nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso,
enfermo e pessoa com deficiência.

Answer

Alternativa E: I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II.
nos crimes de racismo; III. nos crimes cometidos por reincidentes em crimes dolosos.

Questão de Direito Processual Penal — MP-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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