Questão de Direito Processual Penal — MP-SP 2013

Question

No procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários
público:

Accepted Answer

Alternativa D: Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá–la e ordenará a notificação do acusado para
responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Answer

Alternativa A: Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá–la e ordenará a citação do acusado, para
comparecer em audiência prévia, que se realizará dentro de 30 (trinta) dias.

Answer

Alternativa B: Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá–la e ordenará a intimação do acusado, para
responder por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

Answer

Alternativa C: Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá–la e ordenará a notificação das partes, para
comparecer em audiência prévia, que se realizará dentro de 15 (quinze) dias.

Answer

Alternativa E: Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá–la e ordenará a citação do acusado para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Questão de Direito Processual Penal — MP-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)