Questão de Direito Processual Penal — MP-SP 2013

Question

Com relação ao pedido de interceptação telefônica previsto na Lei Federal n° 9.296/1996, assinale a alternativa
CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: Como regra, será feito por escrito e, em casos excepcionais, o juiz poderá admitir seja formulado verbalmente e, em
ambos os casos, deverá ser decidido em 24 (vinte e quatro. horas.

Answer

Alternativa A: Será feito, apenas, por escrito, e deverá ser decidido em 48 (quarenta e oito. horas.

Answer

Alternativa B: Como regra, será feito verbalmente ao juiz, para preservar o sigilo das investigações, e deverá ser decidido em 48
(quarenta e oito. horas.

Answer

Alternativa C: Será feito, apenas, por escrito, contendo a demonstração de sua necessidade para a apuração da infração penal,
indicando os meios a serem empregados, e deverá ser decidido em 24 (vinte e quatro. horas.

Answer

Alternativa E: Como regra, será feito por escrito e, em casos excepcionais, o juiz poderá admitir seja formulado verbalmente e, em
ambos os casos, deverá ser decidido em 48 (quarenta e oito. horas.

Questão de Direito Processual Penal — MP-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)