Questão de Direitos Difusos e ColetivosMP-SP — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-SP·Diversas·2011Direitos Difusos e Coletivos

Considere as seguintes situações: I. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzido; II. responsabilidade do Estado pelo fornecimento de um medicamento indispensável para um idoso; III. responsabilidade do loteador pelo contrato de venda de lotes de um loteamento popular clandestino; IV. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de segurança nos freios de um modelo de veículo por ele produzido; V. responsabilidade do empreendedor imobiliário quanto à cláusula de reajuste de um contrato de venda de lotes de um condomínio fechado de luxo. Indique a alternativa que expressa corretamente a classificação legal do interesse envolvido e a afirmação quanto à legitimidade de agir do Ministério Público.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-SP
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direitos Difusos e Coletivos
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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