Questão de Direito Processual PenalMP-SP — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Com relação à monitoração eletrônica do condenado, analise os seguintes itens: I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar; II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica; III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarret ará necessariamente a regressão do regime de cumprimento de pena; IV. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente sua advertência; V. se o acusado ou condenado cometer falta grave, a monitoração eletrônica poderá ser revogada. Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-SP
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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