Questão de Direito Processual PenalMP-SP — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-SP·Diversas·2011Direito Processual Penal

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas: I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público; II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista; III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal; IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena; V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal. Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-SP
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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