Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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